| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 826 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E À COORDENAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, PARA QUE PRESTEM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE TÊM SIDO FREQUENTES AS SOLICITAÇÕES DE MUNÍCIPES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO NAS VIAS PÚBLICAS; CONSIDERANDO QUE A RESPOSTA REITERADA DO CCZ É DE QUE NÃO HÁ MAIS VAGAS OU ESPAÇO DISPONÍVEL PARA O ACOLHIMENTO DE NOVOS ANIMAIS; CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE POPULACIONAL E DOS CUIDADOS COM A SAÚDE PÚBLICA E O BEM-ESTAR ANIMAL; REQUER-SE QUE SEJA INFORMADO: 1. SE HÁ PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA OU OPERACIONAL DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, COM VISTAS A ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR ACOLHIMENTO DE ANIMAIS; 2. QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA TAL AMPLIAÇÃO, CASO JÁ ESTEJA EM PLANEJAMENTO OU PROJETO; 3. QUAL O VALOR PREVISTO PARA INVESTIMENTO NESSA AMPLIAÇÃO E A FONTE DOS RECURSOS; 4. SE HÁ PREVISÃO DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ONGS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, UNIVERSIDADES OU OUTRAS ENTIDADES, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O AUMENTO DA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO; 5. QUAL É A ATUAL CAPACIDADE DE LOTAÇÃO DO CCZ E QUANTOS ANIMAIS SE ENCONTRAM ATUALMENTE SOB A CUSTÓDIA DO ÓRGÃO; 6. QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTÃO SENDO ESTUDADAS OU ADOTADAS PARA LIDAR COM A SUPERLOTAÇÃO ENQUANTO A AMPLIAÇÃO NÃO SE CONCRETIZA. |
| native_id | 145061 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-08T14:16:57.633054-03:00 | Aprovado p/unanimidade | 18 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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