materia nº 349/2025

ANTEPROJETO DE LEI Nº ________/2025



DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas o Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação, visando promover a saúde mental e o bem-estar dos servidores atuantes na rede municipal de ensino.



§ 1º O Programa tem como objetivo geral fortalecer a política municipal de promoção do bem-estar psicológico dos profissionais da educação, contribuindo para a melhoria do ambiente escolar e a valorização profissional.



§ 2º Para fins desta Lei, são consideradas atividades estratégicas de apoio psicológico:



- I. Oferta de espaços de escuta ativa, individual ou coletiva;

- II. Realização de palestras e capacitações sobre saúde mental, autocuidado e temas correlatos;

- III. Facilitação do acesso a serviços especializados de psicoterapia e psiquiatria, sempre que necessário;

- IV. Promoção de reflexões sobre os estigmas relacionados à saúde mental e incentivo ao diálogo aberto;

- V. Apoio à construção de ambientes escolares mais acolhedores e humanizados;

- VI. Organização de atividades recreativas e culturais voltadas ao lazer e à descontração dos profissionais.



Art. 2º A execução do Programa será desenvolvida mediante articulação entre os órgãos e entidades vinculados à Administração Pública Municipal, podendo incluir parcerias com instituições públicas e privadas que atuem na área de saúde mental.



Parágrafo único. O Poder Executivo poderá instituir grupos de trabalho e comitês gestores para subsidiar a implementação das ações previstas nesta Lei.



Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no exercício subsequente à sua vigência, observando as disponibilidades orçamentárias e as prioridades governamentais.



Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA



A presente proposição visa instituir no município de Sete Lagoas o Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação, com vistas a promover a saúde mental e o bem-estar desses servidores essenciais ao processo educativo.



Nos últimos anos, cresceu exponencialmente o número de afastamentos de docentes e outros profissionais da educação em razão de problemas emocionais e mentais. Estudos apontam que a profissão docente está entre as mais desgastantes, sobretudo em virtude da sobrecarga de trabalho, da falta de reconhecimento, da dificuldade de lidar com realidades complexas nas salas de aula e da ausência de suporte institucional adequado.



Dessa forma, faz-se necessário criar um espaço institucionalizado de escuta, acolhimento e orientação psicológica para os profissionais da educação, contribuindo para a redução do adoecimento mental, o fortalecimento da autoestima e a melhoria do ambiente escolar.



Este projeto também se alinha às diretrizes globais da Agenda 2030 da ONU, especialmente nas seguintes metas:



- ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: Ao promover ações contínuas de apoio psicológico, o projeto contribui diretamente para o fortalecimento da saúde mental dos trabalhadores da educação.

- ODS 4 – Educação de Qualidade: Melhorando as condições de trabalho e saúde dos profissionais, eleva-se indiretamente a qualidade do ensino ofertado.

- ODS 8 – Trabalho Decente: Valoriza o trabalho docente, oferecendo suporte efetivo para que os profissionais possam exercer suas funções em melhores condições.

- ODS 10 – Redução das Desigualdades: Garante acesso igualitário a recursos de saúde mental, muitas vezes restritos a camadas privilegiadas da sociedade.



Portanto, este projeto surge como resposta urgente e necessária à demanda crescente por políticas públicas que promovam a saúde mental e a valorização dos profissionais da educação no município de Sete Lagoas.





Sete Lagoas, 30 de junho de 2025



RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR-MDB