ANTEPROJETO DE LEI Nº ___/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À QUADRILHA PUEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social ao Grêmio Recreativo de Quadrilha Pueirinha, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de incentivo às atividades culturais, para custeio de despesas relacionadas à manutenção, organização, realização de eventos culturais, aquisição de vestimentas, adereços, instrumentos, transporte e demais necessidades do grupo.
Art. 2º A subvenção prevista nesta Lei será repassada mediante termo de fomento ou instrumento congênere, observadas as normas da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada no âmbito municipal pelo Decreto nº 5.586/2016 e alterações posteriores.
Art. 3º A Quadrilha Pueirinha deverá prestar contas da aplicação dos recursos recebidos, no prazo e condições estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 30 de junho de 2025.
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GILSON LIBOREIRO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente anteprojeto de lei que dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Grêmio Recreativo de Quadrilha Pueirinha justifica-se pela relevância cultural, social e econômica que este grupo representa para o município.
A Quadrilha Pueirinha, ao longo dos anos, tem desenvolvido um trabalho de extrema importância na preservação e promoção da cultura popular nordestina e brasileira, por meio de apresentações de dança, música e teatralidade típicas das festas juninas, envolvendo crianças, adolescentes, jovens e adultos em suas atividades. Sua atuação promove a integração comunitária, fomenta o sentimento de identidade cultural e contribui diretamente para o fortalecimento do turismo local durante o período junino.
Além disso, o trabalho realizado pela Quadrilha Pueirinha vai além do entretenimento. O grupo gera oportunidades para costureiras, artesãos, músicos, maquiadores, coreógrafos e diversos profissionais que contribuem para a montagem e o sucesso dos espetáculos, movimentando a economia criativa do município e gerando renda indireta para diversas famílias.
A concessão de subvenção social no valor proposto possibilitará ao Grêmio Recreativo de Quadrilha Pueirinha a aquisição de vestimentas, adereços, materiais de cenografia, som, transporte e alimentação de seus integrantes, além de viabilizar a realização de ensaios e apresentações de qualidade, garantindo o cumprimento de seu calendário cultural e fortalecendo ainda mais a tradição junina em nossa cidade.
Diante de sua reconhecida contribuição cultural e social, é imperiosa a aprovação deste projeto como medida de valorização e apoio às manifestações populares, ao desenvolvimento cultural do município e ao incentivo às práticas que promovem inclusão, cidadania, lazer e geração de oportunidades para nossa população.
Diante do exposto, e considerando a importância do tema, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste importante anteprojeto de lei.
Sete Lagoas, 30 de junho de 2025.
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GILSON LIBOREIRO
VEREADOR