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REQUERIMENTO Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM POR MEIO DESTE REQUERER QUE SEJA SOLICITADO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL ( SECRETÁRIA DE OBRAS, TRÂNSITO OU OUTRO SETOR PERTINENTE ) ESCLARECIMENTOS QUANTO À RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DE UM RETORNO NA AVENIDA CORNELIA VIANA, EM FRENTE AO NÚMERO 1297, NO BAIRRO PORTAL DA SERRA, PERTO DA FUNDAÇÃO ZERRENNER, SOLICITADO PELA POPULAÇÃO, QUE BUSCA A PAVIMENTAÇÃO DO LOCAL. SEGUNDO INFORMAÇÕES, A PREFEITURA SÓ PODE REALIZAR O ASFALTAMENTO NO RETORNO APÓS A FISCALIZAÇÃO, PORÉM AINDA NÃO ESTÁ CLARO SE A OBRIGAÇÃO DE EXECUTAR ESSA OBRA É DO MUNICÍPIO OU DE OUTRO ENTE. DIANTE DISSO, SOLICITO RESPOSTA OFICIAL OU FISCALIZAÇÃO QUE ESCLAREÇA DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA INTERVENÇÃO, PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA UM POSICIONAMENTO CONCRETO SOBRE A DEMANDA. INSTA SALIENTAR QUE A PRESENTE SOLICITAÇÃO ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMETNO SUSTENTÁVEL – ODS Nº. 11 DA AGENDA ONU/2030.
JUSTIFICATIVA
A justificativa se baseia na necessidade de asfaltamento em um retorno solicitado pela população, cuja execução depende, inicialmente, da construção adequada do próprio retorno. Para que a demanda avance, faz-se necessária uma fiscalização precisa, a fim de identificar se a responsabilidade pela execução da obra é de algum órgão competente do Poder Público, possibilitando, assim, o devido encaminhamento e atendimento da solicitação comunitária.
Sete Lagoas, 30 de junho de 2025.
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