materia nº 7298/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025





Exmo. Sr. Presidente;

Exmo. Srs. Vereadores;





O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO ASFALTO, TAPA BURACO NA RUA MADRI, BAIRRO JARDIM EUROPA EM FRENTE AO NÚMERO 511.”



                                                        JUSTIFICATIVA:



O presente Pedido de Providência tem por objetivo solicitar a realização de operação tapa-buraco na Rua Madri em frente ao número 511, em razão das más condições de conservação do pavimento asfáltico naquele logradouro.

A via mencionada apresenta buracos e deformações ao longo de sua extensão, comprometendo a segurança viária e dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Tal situação expõe os usuários da via a riscos de acidentes, além de ocasionar danos materiais e transtornos à população local, que utiliza a rua como importante rota de acesso a residências, comércios e equipamentos públicos.

A omissão na devida manutenção da via representa descumprimento do dever constitucional do Poder Público de garantir a prestação eficiente dos serviços públicos e a conservação da infraestrutura urbana, conforme previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local e executar os serviços públicos adequados às necessidades da população.

A execução imediata de serviços de recuperação asfáltica na Rua Madri em frente ao número 511 é, portanto, medida de urgência, essencial para a prevenção de acidentes, a melhoria da mobilidade urbana e a preservação da qualidade de vida dos munícipes.

Diante do exposto, justifica-se o presente pedido, requerendo a pronta atuação do setor competente para a realização dos serviços necessários à restauração da pavimentação da via em questão.



Sete Lagoas, 30 de junho de 2025.