| Tipo | Pedido de Providência |
|---|---|
| Número / Ano | 7302 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | PREJUDICADO PELO PP 718/2025, AUTORIA DO VEREADOR AGUINALDO DA LOBATO.” |
| native_id | 145141 |
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO ASFALTO, TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA, BAIRRO OLINTO ALVIN, PRÓXIMO AO NÚMERO 104 .”
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência tem por objetivo solicitar a realização de operação tapa-buraco no endereço acima, em razão das más condições de conservação do pavimento asfáltico naquele logradouro.
A via mencionada apresenta buracos e deformações ao longo de sua extensão, comprometendo a segurança viária e dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Tal situação expõe os usuários da via a riscos de acidentes, além de ocasionar danos materiais e transtornos à população local, que utiliza a rua como importante rota de acesso a residências, comércios e equipamentos públicos.
A omissão na devida manutenção da via representa descumprimento do dever constitucional do Poder Público de garantir a prestação eficiente dos serviços públicos e a conservação da infraestrutura urbana, conforme previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local e executar os serviços públicos adequados às necessidades da população.
A execução imediata de serviços de recuperação asfáltica no endereço citado é, portanto, medida de urgência, essencial para a prevenção de acidentes, a melhoria da mobilidade urbana e a preservação da qualidade de vida dos munícipes.
Diante do exposto, justifica-se o presente pedido, requerendo a pronta atuação do setor competente para a realização dos serviços necessários à restauração da pavimentação da via em questão.
Sete Lagoas, 30 de junho de 2025.