PROJETO DE LEI Nº_______/2025
INSTITUI A SEMANA DA MEDICINA DO ESTILO DE VIDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do município de Sete Lagoas, a Semana da Medicina do Estilo de Vida, a ser comemorada anualmente na última quinzena de maio.
Art. 2º A Semana Nacional da Medicina do Estilo de Vida tem por objetivo:
I - Conscientizar a população sobre a importância de hábitos e práticas saudáveis para a prevenção de doenças crônicas e a promoção da saúde e do bem-estar,
II - Incentivar a prática de hábitos saudáveis, especialmente por meio dos seis pilares da medicina do estilo de vida (nutrição, exercício, controle de substâncias tóxicas, manejo do estresse, saúde do sono e conexão social)
III - Divulgar iniciativas e programas voltados para promover atividades e ações de conscientização como campanhas, palestras, seminários, e oficinas sobre o impacto do estilo de vida e a adoção de hábitos saudáveis na saúde, inclusive aqueles organizados por entidades da sociedade civil organizada;
IV - Apoiar estudos e pesquisas sobre os benefícios e impactos da Medicina do Estilo de Vida na saúde pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas/MG, 01 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA
Inspirados pela proposta apresentada pela Dra. Aline Aparecida Campos Reis, voltamos nosso olhar para a Medicina do Estilo de Vida e, a exemplo de outras localidades, identificamos a necessidade de propormos, em nosso município, a presente proposição.
A Dra. Aline Aparecida Campos Reis é médica nefrologista, professora e gestora em saúde. Possui MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), MBA em Administração Hospitalar pela Faculdade Unimed, além de pós-graduação em DRG Sistemas de Saúde pela FCMMG e em Medicina do Estilo de Vida pela Faculdade Einstein (2022), tendo obtido certificação médica internacional em Medicina do Estilo de Vida pelo International Board of Lifestyle Medicine.
À luz das sugestões apresentadas pela Dra. Aline, compreendemos a importância de instituir, em nosso município, a Semana do Estilo de Vida, com o objetivo de conscientizar, sensibilizar e engajar a população quanto à adoção de hábitos saudáveis para a prevenção de doenças crônicas.
Criada há aproximadamente 15 anos, a Medicina do Estilo de Vida propõe intervenções positivas nos hábitos cotidianos como forma de prevenir e complementar o tratamento de diversas doenças. Trata-se de um convite a ampliar o olhar, que tradicionalmente foca apenas na patologia e seus sintomas, para valorizar a promoção de escolhas sustentáveis e saudáveis.
Essa abordagem se sustenta em seis pilares interdependentes, que, juntos, promovem uma saúde plena e equilibrada:
Alimentação saudável;
Atividade física regular;
Cessação do tabagismo e controle de substâncias tóxicas;
Estratégias para manejo do estresse;
Qualidade do sono;
Conexões sociais positivas.
A Medicina do Estilo de Vida (MEV) surgiu nos Estados Unidos da América e, conforme definição do American College of Lifestyle Medicine, trata-se do “uso terapêutico de intervenções de estilo de vida baseadas em evidências para tratar e prevenir doenças relacionadas ao estilo de vida em um contexto clínico”. Seu principal impacto está na redução da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente as cardiovasculares, o diabetes e certos tipos de câncer.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) também destaca a importância da prevenção dessas doenças — como hipertensão, obesidade e diabetes —, fortemente associadas aos hábitos de vida. A MEV, nesse cenário, é vista como componente essencial no enfrentamento dessas condições. Ainda que relativamente recente, essa abordagem já demonstra valor significativo, oferecendo um novo paradigma na relação médico-paciente e na forma como encaramos saúde e prevenção.
Dados da revista científica The Lancet, publicados em maio de 2021, alertam para o crescimento do tabagismo no mundo: o número de fumantes chegou a 1,1 bilhão, sendo que 89% deles se tornaram dependentes até os 25 anos de idade.Outro dado preocupante aponta que, segundo a OMS, um em cada quatro adultos — e quatro em cada cinco adolescentes — não praticam atividade física suficiente. Estima-se que até 5 milhões de mortes por ano poderiam ser evitadas com a redução do sedentarismo.
Esses números reforçam a importância da Medicina do Estilo de Vida como estratégia essencial para a promoção do bem-estar coletivo e a prevenção de mortes evitáveis, por meio de simples mudanças de comportamento.
Apesar de ainda não ser reconhecida como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a MEV já é adotada por diversos profissionais no Brasil, pois seus princípios estão alinhados a uma visão integral e preventiva do cuidado em saúde.
Há, inclusive, importantes iniciativas nacionais dedicadas à prática e disseminação da Medicina do Estilo de Vida, como o Colégio Brasileiro de Medicina do Estilo de Vida, o Centro de Medicina do Estilo de Vida da Universidade de São Paulo e o Programa de Mudança de Hábito e Estilo de Vida do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, entre outros.
Nesse contexto, a instituição da Semana da Medicina do Estilo de Vida está em sintonia com as diretrizes da OMS e reforça o compromisso com a saúde pública, estimulando uma abordagem interdisciplinar que valoriza a prevenção e a promoção de hábitos saudáveis, podendo ser aplicada por profissionais de diversas áreas médicas.
Diante da incontestável relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação desta justa proposta.
Sete Lagoas, 01 de julho de 2025.