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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA RUA PROF.MAURÍLHO DE JESUS PEIXOTO, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL LUIZA BARBOSA.”
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como objetivo requerer à Secretaria Municipal de Trânsito, ou ao setor competente, a realização de manutenção da faixa de pedestre situada na Rua Prof. Maurílio de Jesus Peixoto, em frente à Escola Municipal Luiza Barbosa.
A referida faixa de travessia encontra-se desgastada e com baixa visibilidade, comprometendo a segurança dos pedestres, especialmente dos alunos, pais, professores e demais transeuntes que circulam diariamente pela região escolar. Ressalta-se que a adequada sinalização horizontal é essencial para garantir o respeito à travessia segura, prevenir acidentes e promover a mobilidade urbana com responsabilidade.
A manutenção da sinalização é medida de natureza preventiva e atende ao interesse público, especialmente no entorno de unidades escolares, onde há maior fluxo de crianças e adolescentes, exigindo atenção redobrada do poder público quanto à segurança viária.
Diante do exposto, justifica-se o presente Pedido de Providência, visando assegurar a integridade física dos usuários da via e o pleno exercício do direito à segurança no trânsito, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro e os princípios que regem a administração pública.
Sete Lagoas, 30 de junho de 2025.
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