materia nº 7356/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025





Exmo. Sr. Presidente;

Exmo. Srs. Vereadores;





O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ADOLAR NAPOLEÃO FRANÇA, BAIRRO OLINTO ALVIN EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO DE DEUS.”

                                                          JUSTIFICATIVA:



O presente Pedido de Providência tem por finalidade solicitar à Secretaria Municipal de Trânsito, ou ao setor competente, a adoção de medidas para a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Adolar Napoleão França, Bairro Olinto Alvin, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Menino de Deus.

Tal solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a segurança e a integridade física dos pedestres, em especial das crianças, pais, servidores e demais transeuntes que circulam diariamente nas imediações da referida instituição de ensino. Ressalta-se que o fluxo de veículos na via é considerável, sobretudo nos horários de entrada e saída das crianças, circunstância que eleva o risco de acidentes, diante da ausência de sinalização adequada para travessia segura.

A instalação da faixa de pedestre representa medida preventiva e de proteção à vida, alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e do interesse público, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal, bem como nas normas do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece como prioridade a segurança dos pedestres, especialmente em zonas escolares.

Diante do exposto, requer-se a análise e o pronto atendimento da presente demanda, por se tratar de medida de relevante interesse social e coletivo, com o intuito de promover melhores condições de mobilidade urbana e segurança viária no local mencionado.

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                                                                             Sete Lagoas, 01 de julho de 2025.