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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA LASSANCE CUNHA, BAIRRO CENTRO EM FRENTE A BOTICÁRIO”
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por finalidade solicitar à Secretaria Municipal de Trânsito, ou ao setor competente da Administração Pública Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e revitalização da pintura da faixa de pedestres localizada na rua Lassance Cunha.
A solicitação se fundamenta na necessidade de garantir a segurança viária e a integridade física dos pedestres que utilizam diariamente a referida via pública, especialmente em horários de maior fluxo. A sinalização horizontal, notadamente as faixas de travessia de pedestres, constitui elemento essencial para a organização do trânsito e para a proteção da vida, em conformidade com os princípios que regem a mobilidade urbana e a política nacional de trânsito.
Registra-se que a atual pintura encontra-se visivelmente desgastada, comprometendo sua eficácia e a visualização por parte dos condutores de veículos, o que aumenta substancialmente o risco de acidentes.
Diante do exposto, e considerando o interesse público envolvido, especialmente no que se refere à segurança dos munícipes, é que se apresenta o presente pedido de providência, esperando-se o pronto atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.
Sete Lagoas, 01 de julho de 2025.
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