materia nº 7363/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025





			Senhor Presidente 





Senhores Vereadores





O Vereador que subscreve o presente, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto à Secretaria de Obras e/ou órgão competente, no sentido de realizar o serviço de tapa buraco ao longo da Rua Jair Alves Ferreira, Bairro CDI II, Sete Lagoas – MG.



JUSTIFICATIVA: A Rua Jair Alves Ferreira encontra-se em estado de conservação precário, dificultando o tráfego de pedestres e veículos. O desgaste da rua tem causado transtornos à comunidade, comprometendo a mobilidade dos moradores e colocando em risco a segurança daqueles que transitam pela região.

Além disso, o desgaste da via aumenta os riscos de acidentes, principalmente para motoristas e motociclistas, que enfrentam dificuldades para transitar em um pavimento irregular e, em muitos casos, intransitável. 

   Conforme o art. 30, inciso V, da CF, atribui-se aos municípios a competência para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a manutenção da infraestrutura viária urbana.

É necessário, ainda, que a Secretaria de Obras e/ou órgão competente envie uma data prevista para a execução dos serviços mencionados, possibilitando um acompanhamento adequado das ações por parte da comunidade local.









Por todo o exposto, o Poder Público tem a responsabilidade de assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e, portanto, é imprescindível que esta demanda seja atendida com a urgência que o caso requer.

Assim, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento da presente demanda, visando a melhorar as condições de mobilidade e a segurança da população local.



Atenciosamente,



Leôncio Lopes

Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas