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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores.
O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, após tramitação regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, solicitando providencias junto às Secretarias de Meio Ambiente, Obras e órgãos competentes relacionados, no sentido que se fiscalize o cumprimento da Lei que “Obriga retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica”.
JUSTIFICATIVA: Existe no município de Sete Lagoas nos postes de energia elétrica uma infinidade de fios em desuso e inutilizados, que muitas vezes, ficam soltos nas calçadas, vias públicas, promovendo riscos de acidentes, como já aconteceu acidente fatal de condutora de motocicleta, cuja moto se embaraçou nos fios, levando a condutora a bater com a cabeça na pista de rolamento, vindo a óbito, além de que, os fios dependurados proporcionam muita poluição visual, fazendo com que a cidade fique com uma imagem paisagística disforme. É imprescindível que haja uma fiscalização por parte do poder público, identificando as empresas e penalizando conforme a legislação, àquelas que insistem em não retirar os fios.
Sete Lagoas, 01 julho de 2025
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