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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita, após ouvida a Casa, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas – CODESEL, solicitando a notificação do proprietário do lote localizado na Rua Francisco Gonçalves Lourenço, ao lado do nº 165, no bairro Jardim dos Pequis II, para que promova, com urgência, a limpeza e manutenção do terreno.
JUSTIFICATIVA: O referido imóvel encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de mato, lixo e entulhos, contribuindo para a proliferação de animais peçonhentos, insetos e vetores de doenças. A situação gera desconforto e risco à saúde dos moradores vizinhos, além de afetar negativamente o aspecto urbanístico da região.
Considerando que compete ao proprietário manter seu imóvel em condições adequadas de higiene e segurança, solicita-se a adoção das medidas legais cabíveis para a imediata notificação e, se necessário, aplicação das sanções previstas na legislação municipal.
Sete Lagoas, 30 de junho de 2025.
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