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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº ____/2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A CASA E TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE TRÂNSITO, OU AO SETOR COOMPETENTE PARA QUE PROCEDA COM A RESTAURAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA RUA SANTA HELENA, NA ALTURA DO Nº103 – CANAÃ. (EM FRENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) INSTA SALIENTAR QUE A MEDIDA ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Nº 09 DA AGENDA ONU-2030.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, a faixa de pedestre situada no referido local encontra-se bastante apagada, comprometendo a visibilidade e, consequentemente, a segurança de pedestres e motoristas que circulam pelo local. A ausência de sinalização horizontal clara aumenta o risco de acidentes, especialmente em áreas com grande fluxo de pessoas, como é o caso deste ponto. Ressalta-se que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a obrigatoriedade da sinalização adequada para a segurança viária, sendo responsabilidade do poder público garantir sua manutenção.
Dessa forma, reitero a importância desta demanda e solicito a inclusão do local no cronograma de atividades.
Sete Lagoas, 26 de junho de 2025
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