materia nº 604/2025

PROJETO DE LEI Nº ______/2025



ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL “AUTOEXAME 360º” E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO MULTICÂNCER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sete Lagoas, o Programa Autoexame 360º, com o objetivo de promover, de forma permanente e contínua, a conscientização sobre a importância do autoexame para a detecção precoce de diversos tipos de câncer, tais como os de mama, próstata, pele, testículos, entre outros. 

Art. 2º Fica criada a Semana Municipal de Prevenção Multicâncer, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sete Lagoas.

Art. 3º O Programa Autoexame 360º terá como diretrizes: 

I – Estímulo à prática regular do autoexame, como instrumento de empoderamento individual e de vigilância ativa da saúde;

II – Produção e disseminação de material educativo, impresso e digital, de forma acessível à população; 

III – Realização de campanhas bimestrais de orientação, nas Unidades Básicas de Saúde, escolas públicas municipais, espaços públicos e meios de comunicação;





IV – Capacitação periódica de agentes comunitários de saúde, profissionais da rede municipal e voluntários;

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sete Lagoas, 04 de julho de 2025.































JUSTIFICATIVA

A prevenção ao câncer demanda não apenas campanhas pontuais, mas uma abordagem contínua capaz de transformar o autocuidado em hábito coletivamente consolidado. O diagnóstico precoce é o elemento isolado de maior peso na redução da mortalidade por câncer. Estudos independentes confirmam que o autoexame, aliado a orientação adequada, amplia a chance de detecção inicial, reduzindo a gravidade dos casos e aliviando os custos de tratamento avançado. O hábito bimestral, ancorado em ações presenciais e digitais, propicia alto alcance, engajamento contínuo e manutenção de rotina, elevando a cultura de cuidado ao nível coletivo.



Sete Lagoas, 04 de julho de 2025.