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REQUERIMENTO _________/2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência à Secretaria de Obras, solicitando visita técnica e a emissão de um Laudo de Vistoria para avaliar os possíveis riscos decorrentes das enchentes e das chuvas recentes, que afetaram os moradores da Avenida Ernesto Nazaré, Bairro Brasília. Ressaltamos que a presente demanda foi inicialmente encaminhada à Defesa Civil, a qual, por meio do ofício de resposta nº 049/2025 (anexo), informou que a responsabilidade pela vistoria e emissão do referido laudo compete a esta Secretaria.
JUSTIFICATIVA: Esta solicitação tem como objetivo cumprir a função fiscalizadora do Vereador, conforme estabelecido pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 07 de Julho de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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