materia nº 848/2025

REQUERIMENTO Nº _____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os trâmites 
regimentais, seja aprovado o presente requerimento solicitando ao Prefeito Municipal, Sr. 
JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, as seguintes informações sobre o funcionamento 
do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST:
1. Identificação do Serviço
• Qual a estrutura física disponível (salas de atendimento, equipe técnica, equipamentos)?
• Qual o horário de funcionamento do serviço?
2. Equipe e Recursos Humanos
• Quantos e quais profissionais atuam no CEREST atualmente (médico do trabalho, 
enfermeiro, psicólogo, assistente social, técnico de segurança, etc.)?
• Existe equipe multiprofissional completa conforme diretrizes do SUS?
• Há capacitação contínua dos profissionais que atuam no serviço?
3. Atribuições e Atividades
• Quais são as principais ações desenvolvidas pelo CEREST na cidade (ex.: atendimento 
individual, visitas técnicas, vigilância em saúde do trabalhador, educação em saúde)?
• Quantos atendimentos foram realizados no último ano?
• Como é realizado o acolhimento de trabalhadores com adoecimento relacionado ao 
trabalho?
4. Integração com a Rede SUS
• O CEREST está articulado com a Atenção Primária à Saúde (Unidades Básicas, NASF, etc.)?
• Como é feito o encaminhamento de casos suspeitos de doenças ou agravos relacionados 
ao trabalho para o CEREST?
• Há integração com o CEREST estadual e outras instituições, como Ministério Público do 
Trabalho, sindicatos e universidades?
5. Notificações e Dados
• O CEREST realiza notificações regulares de agravos relacionados ao trabalho (como 
LER/DORT, acidentes de trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho)?
• Quantas notificações foram feitas nos últimos 12 meses no SINAN?
• Existe algum boletim epidemiológico publicado com base nesses dados?
6. Desafios e Perspectivas
• Quais são os principais desafios enfrentados pelo CEREST atualmente?
• Existem planos ou propostas de fortalecimento do serviço?
JUSTIFICATIVA
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) é um serviço essencial para a 
promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores, especialmente no que se 
refere à vigilância e à prevenção de agravos relacionados ao ambiente laboral.
Considerando a importância desse serviço para a população de Sete Lagoas e região, 
torna-se fundamental conhecer em detalhes sua estrutura física, equipe técnica, 
atividades desenvolvidas, número de atendimentos, formas de articulação com a Rede 
SUS e instituições parceiras, bem como os principais desafios enfrentados atualmente.
A solicitação das informações listadas no questionário tem como objetivo principal 
subsidiar esta Casa Legislativa na fiscalização das políticas públicas de saúde do 
trabalhador, além de contribuir com propostas que visem ao fortalecimento do CEREST e 
à melhoria do atendimento prestado à população trabalhadora.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste 
requerimento.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 07 de junho de 2025.
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CAIO VALACE
Vereador