materia nº 7670/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025



			Senhor Presidente 



Senhores Vereadores



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita, após ouvida a Casa, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas – CODESEL, solicitando a notificação dos proprietários dos lotes localizados na Rua Olívia de Azeredo Abreu, no bairro Golden Ville, nas proximidades do número 388 — sendo um ao lado do número 388A e outro em frente — para que realizem a devida limpeza e capina dos terrenos.

JUSTIFICATIVA: Os referidos lotes encontram-se em situação de abandono, com acúmulo excessivo de mato, lixo e entulhos, o que tem gerado grande incômodo à vizinhança e favorecido a proliferação de insetos, animais peçonhentos e vetores de doenças. A omissão na manutenção dos terrenos compromete a salubridade, a segurança e a estética urbana da região, além de descumprir as obrigações legais do proprietário quanto à conservação do imóvel.

Diante disso, solicita-se a imediata notificação dos responsáveis, com base na legislação municipal, a fim de que realizem a limpeza e a capina dos terrenos mencionados.

Sete Lagoas, 10 de julho de 2025.