materia nº 7693/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº_____/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores



O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE,  ENVIADO ESTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU PARA QUE SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE SERVIÇO – S-51: PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA RUA APUCARANA, NA ALTURA DO N°68 – AEROPORTO INDUSTRIAL (EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL PREFEITO ZICO PAIVA). INSTA SALIENTAR QUE O PEDIDO ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS DE Nº 09 DA ONU/AGENDA 2030.



JUSTIFICATIVA

A solicitação justifica-se pela necessidade de sinalizar adequadamente a presença e o direito de circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na área escolar, garantindo mais segurança, acessibilidade e respeito à legislação vigente. A sinalização é essencial para alertar os condutores sobre a presença desse público, promovendo a inclusão e a conscientização, especialmente em um espaço frequentado diariamente por crianças, familiares e profissionais que necessitam de atenção especial no trânsito. Solicitamos ao Poder Executivo a realização deste serviço, por ser uma medida urgente e necessária.



                       Sete Lagoas, 10 de julho de 2025.