materia nº 7718/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025



			Senhor Presidente 

Senhores Vereadores

O Vereador que subscreve o presente, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto à Secretaria Municipal de Obras, em articulação com a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer ou outro órgão competente, para que seja realizado, com urgência, o reparo dos brinquedos infantis instalados na praça localizada na Rua Vitórias Régias, no bairro Montreal em Sete Lagoas/MG.

JUSTIFICATIVA: A referida praça, utilizada por inúmeras famílias da região como espaço de lazer, especialmente nos fins de semana e feriados, possui brinquedos danificados, com parafusos soltos, estruturas comprometidas e sinais de desgaste evidente, o que representa risco iminente de acidentes envolvendo crianças que utilizam o local diariamente.

A integridade física das crianças deve ser prioridade absoluta do poder público, conforme preceitua o artigo 227 da Constituição Federal, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à integridade física e ao lazer.

 O mau estado de conservação dos brinquedos, além de comprometer o uso adequado do espaço público, contraria esse dever constitucional e expõe os menores a situações perigosas, que podem resultar em ferimentos sérios.

A praça desempenha um papel fundamental no convívio comunitário e no desenvolvimento saudável da infância, sendo essencial que seus equipamentos estejam seguros, adequados e bem conservados. A negligência na manutenção desses espaços configura falha na prestação do serviço público, podendo inclusive gerar responsabilidade civil ao ente municipal em caso de acidentes.

Dessa forma, solicita-se que a Secretaria competente realize vistoria técnica e proceda aos devidos reparos nos brinquedos existentes na praça da Rua Vitórias Régias, com a substituição ou fixação segura dos parafusos soltos e demais elementos estruturais comprometidos, de forma a garantir a plena segurança dos usuários.

A presente solicitação se justifica pelo risco concreto à integridade física das crianças que frequentam o local e pelo apelo dos moradores, que solicitam providências para que seus filhos possam brincar com tranquilidade e segurança.

Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento desta demanda, com a urgência que o caso requer.





Atenciosamente,



Leôncio Lopes da Silva

Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas