materia nº 7795/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025





			Senhor Presidente 





Senhores Vereadores





O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e após ouvir o Plenário, vem, respeitosamente, solicitar o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, bem como à Secretaria Municipal de Obras, à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e demais órgãos competentes, requisitando a pavimentação asfáltica do trecho da estrada de acesso à comunidade Boa Esperança, precisamente no ponto onde se localiza o ponto de ônibus utilizado por moradores e estudantes da região. O referido trecho se encontra nas proximidades das coordenadas -19.385247979852082, -44.24080743683626.



JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende a uma necessidade urgente e recorrente da comunidade da Boa Esperança, particularmente no que se refere às condições precárias do trecho inicial da estrada, onde se encontra instalado um ponto de ônibus que atende diariamente estudantes e demais moradores do local.

A ausência de pavimentação compromete diretamente o bem-estar e a dignidade da população, especialmente em períodos chuvosos, quando a via se torna um lamaçal, dificultando a mobilidade e o embarque seguro nos veículos. Durante os períodos de seca, o problema se inverte: a poeira levantada pelos veículos afeta diretamente as crianças e adolescentes que ali aguardam o transporte escolar, sujando seus calçados e roupas logo nas primeiras horas do dia, o que representa não apenas um desconforto, mas também um obstáculo à permanência digna no ambiente escolar.

O ponto de ônibus é equipamento urbano de interesse público, e sua localização em área sem pavimentação vai de encontro aos princípios básicos da mobilidade urbana, da acessibilidade e da salubridade. É dever do Poder Público garantir condições mínimas de acesso, conforto e segurança aos cidadãos que utilizam o transporte coletivo, especialmente quando se trata de estudantes da rede pública.

Ainda, trata-se de trecho de estrada por onde trafegam regularmente caminhões com destino ao aterro sanitário municipal, o que agrava a deterioração da via e expõe os usuários a ainda mais riscos e desconfortos.

O artigo 30, inciso I, da Constituição Federal estabelece como competência do Município legislar sobre assuntos de interesse local, o que inclui garantir infraestrutura urbana adequada, especialmente em áreas de uso coletivo. Nesse contexto, a pavimentação do trecho onde se encontra o ponto de ônibus se justifica não apenas por motivos técnicos, mas também por critérios de dignidade humana, segurança e inclusão social.

Diante do exposto, solicita-se que o Município realize os estudos técnicos e orçamentários necessários para viabilizar, com urgência, o asfaltamento do trecho de entrada da comunidade Boa Esperança, limitado à área onde está instalado o ponto de ônibus, de modo a garantir melhores condições de mobilidade, segurança e salubridade aos cidadãos que utilizam diariamente esse espaço.





Atenciosamente,



                       Leôncio Lopes da Silva

Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas