materia nº 871/2025

REQUERIMENTO          /2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente, 

Egrégio Plenário,

O Vereador que a este subscreve solicita, após tramitação regimental, à Mesa Diretora desta Emérita Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau que encaminhe ao órgão competente, PARA VERIFICAR A LEGALIDADE E POSSIBILIDADE EM INCLUIR A PODOLOGIA NAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PICS, NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

JUSTIFICATIVA:

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, foram introduzidas no Sistema Único de Saúde – SUS por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, aprovada pela Portaria GM/MS nº 971 de 03 de maio de 2006.

O objetivo é ampliar, por meio das PICS a oferta desses recursos terapêuticos no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos da promoção e recuperação da saúde.

Considerando que, a podologia em sua atuação na área de saúde está em grande ascensão, pois cada vez mais médicos e outros profissionais veem os podólogos como grandes aliados nos tratamentos das afecções superficiais dos pés, assim como, tem aumentado a procura por parte dos pacientes ao menor sinal de desconforto. Considerando que, a diabetes é uma doença sistêmica, isto é, afeta todo o corpo, e é a maior causa de cegueira, doença renal, doença cardíaca e doença vascular periférica, que em muitos casos chegam até a amputação de dedos por causa da infecção causada por esta patologia. Vale lembrar que a denominação de pé diabético é para aqueles pés com complicações e que em condições de estabilidade da doença, a podologia têm um tratamento especializado voltado para a monitoração da diminuição da sensibilidade dos pés, hidratação da pele (prevenindo rachaduras), alterações das lâminas das unhas, orientação e um trabalho multidisciplinar com outros profissionais que o acompanham.

Sete Lagoas, 16 de julho de 2025.