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materia nº 15/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2009
Date 2009-03-10
EmentaUTILIZAÇÃO DE OBRAS ARTÍSTICAS
native_id2018

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-05-15 Incluído na Ordem do Dia S TRANSFORMADO EM PLC 007/2009
2009-05-11 Incluído na Ordem do Dia P SUBSTITUTUVO Nº 001/2009 AO PL 15/2009
2009-03-16 — — COM ASSESSORIA DRª ALESSANDRA PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 23/03/2009

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