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materia nº 6/2009

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2009
Date 2009-04-23
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO NO 810, DE 05 DE JULHO DE 1995.
native_id2364

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-29 Aprovado — TRANSFORMADO EM RESOLUÇÃO Nº 1053/2008
2009-04-30 Incluído na Ordem do Dia U EMENDA ADITIVA Nº 001/2009 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2009 - ÚNICO TURNO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2009 ÚNICO TURNO

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2009
Altera dispositivo da Resolução nº
810, de 05 de julho de 1995.
Art. 1º – Modifica o “caput” do art. 130 da Resolução nº
810, de 05 de julho de 1995, que passa a vigorar com a seguinte
redação: 
“Art. 130. As proposições dos Vereadores submetidas ao
rito da alínea “d”, II do art. 122, deverão ser encaminhadas com
antecedência mínima de 24 horas ao Protocolo Geral da Câmara,
sendo rubricadas e enumeradas, para entrega ao Presidente no
início da reunião.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
 Mesa Diretora, Sala das Sessões, 23 de abril de 2009. 
 Duílio de Castro Faria
 Presidente
 Milton Luiz Saraiva 
 1º Vice-Presidente
Euro de Andrade Lanza
 2º Vice-Presidente 
 
 Claudinei Dias da Silva
1º Secretário
 Reginaldo Pereira de Souza
 2º Secretário
 
JUSTIFICAÇÃO
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições
regimentais propõe a presente alteração, para que torne
possível a verificação da situação da proposição
apresentada, conforme o Regimento Interno, art. 152 c/c
ao art. 34 da Lei nº 4.320 de 1964, e posteriores
providências do Protocolo e Secretaria desta Casa.
 Mesa Diretora, Sala das Sessões, 23 de abril de 2009.
 Duílio de Castro Faria
 Presidente
 Milton Luiz Saraiva 
 1º Vice-Presidente
Euro de Andrade Lanza
 2º Vice-Presidente 
 
 Claudinei Dias da Silva
1º Secretário
 Reginaldo Pereira de Souza
 2º Secretário

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