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materia nº 6/2009

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2009
Date 2009-05-12
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991,"QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
native_id2491

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-04 Incluído na Ordem do Dia U PARECER CONTRÁRIO AO PLC 006/2009 RETIRADO PELO AUTOR DA MATÉRIA

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