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materia nº 96/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2009
Date 2009-07-29
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$6.580,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
native_id3008

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-17 Incluído na Ordem do Dia U REDAÇÃO FINAL PL 96/2009
2009-08-10 Incluído na Ordem do Dia U ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$6.580,00 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2009-07-29 Aguardando Parecer — AGUARDANDO PARECER

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE
LAGOAS
PROJETO DE LEI No
 96 /2009.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$6.580,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA
OS FINS QUE ESPECIFICA.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito
adicional especial, referente a inclusão de natureza de despesa –
33903000 (material de consumo) no valor de R$6.580,00 (seis mil,
quinhentos e oitenta reais) no Orçamento Fiscal do Município de
Sete Lagoas aprovado pela Lei nº 7.701 de 07 de janeiro de 2009 e
modificações posteriores, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde,
conforme quadro abaixo.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INCLUI NATUREZA DE DESPESA
2.09.1
Título
Projeto/Ativi
dade
Funcional
Programática
Natureza
de
Despesa
Font
e
Valor
PLANVIGI/VIGIS
US
10.305.0024.224
4
33903000 0631
01
6.580,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORIGEM CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
2.09.1
Título
Projeto/Ativi
dade
Funcional
Programática
Natureza
de
Despesa
Font
e
Valor
PLANVIGI/VIGIS
US
10.305.0024.224
4
33903900 0631
01
6.580,00
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de
julho de 2009
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE
LAGOAS
MENSAGEM No
 /2009.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$6.580,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA
OS FINS QUE ESPECIFICA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O projeto de Lei para abertura de crédito
adicional especial que ora encaminhamos a esta Casa Legislativa
requer apreciação dos Srs. Vereadores para o inclusão na Lei
Orçamentária vigente, de natureza de despesa, para aquisição de
materiais de consumo 33903000 no valor de R$6.580,00 (seis mil,
quinhentos e oitenta reais), na funcional programática
10.305.0024.2244 – PLANVIGI/VIGISUS.
Inicialmente informamos que a elaboração da
presente proposição foi solicitada pela Secretaria Municipal de
Saúde, por meio do ofício CONFMS 023/2009, que necessita desta
providência para inclusão de natureza de despesa no orçamento
fiscal do Município no âmbito do Fundo Municipal de Saúde.
Esclarecemos que esta medida foi requerida
pela Superintendente de Vigilância em Saúde, responsável pela
execução do referido programa, para atender expediente do
laboratório do Centro de Controle de Zoonoses, conforme
documentos em anexo.
Por fim, percebe-se que a questão é pertinente e
que busca adequar a utilização dos recursos públicos municipais.
Conforme acima exposto, solicitamos ao Sr.
Presidente desta Douta Casa e a seus pares, a aprovação da presente
proposição, pois trata-se de alteração do plano de trabalho inicial
aprovado para esse exercício.
Certos do apoio inestimável, desde já agradeço,
renovando protestos de grande estima e consideração.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de
julho de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal

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