| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2007 |
| Date | 2007-04-03 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO |
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Portaria nº 22/2007 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas – MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XVIII do art. 51 c/c art. 71 do Regimento Interno, e, Considerando a denúncia apresentada pelo Sr. Márcio Barbosa Campos, protocolada na Secretaria Geral da Câmara Municipal, em data de 29 de setembro de 2006, expede a seguinte Portaria: Art. 1º Fica constituída a seguinte Comissão Especial, formada pelos Vereadores: Duílio de Castro Faria Claudinei Dias da Silva e João Evangelista Pereira de Sá. Art. 2º A comissão nomeada no item anterior terá a finalidade específica de analisar e emitir parecer acerca da poluição do leito do Córrego das Pedras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sete lagoas, 03 de abril de 2007. Gilmar Rodrigues da Silveira Presidente da Câmara