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materia nº 25/2007

Tipo Portaria
Número / Ano 25 / 2007
Date 2007-04-13
EmentaDECLARA LUTO OFICIAL E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
native_id354

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PORTARIA Nº 025/2007. 
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA 
ANÁLISE DE PLANOS DE SAÚDE EM GRUPO 
OFERECIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS E 
SERVIDORES DA CÃMARA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, 
juntamente com o 1º Secretário, no uso das atribuições legais que lhes 
conferem o inciso II, do artigo 51 c/c o inciso XIX do artigo 57 da 
Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, e, 
Considerando que a Irmandade Nossa Senhora das 
Graças, CNPJ nº 24.993.560/0001-52, foi credenciada como a 
operadora de planos de assistência à saúde em grupo, oferecidos aos 
agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Sete Lagoas; 
Considerando que referida operadora oferece 
diversos planos de assistência, com diferentes vantagens a seus 
usuários; 
Considerando a necessidade de se selecionar um 
plano que melhor atenda aos agentes políticos e servidores do Poder 
Legislativo, expede a seguinte portaria: 
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial Mista, 
formada pelos seguintes agentes políticos e servidores municipais: 
I-Márcio Barbosa Guimarães Cota; 
II-Gilberto Pereira da Silva; 
III-Duílio de Castro Faria; 
IV-Edvaldo Murse Gomes, matrícula nº 031; 
V-Silvana Magda de Jesus Moreira, matrícula nº 014; 
VI-Gilson Antão Filho, matrícula nº 563. 
Art. 2º A comissão constituída pelo artigo anterior 
terá a finalidade de analisar os diversos planos de assistência à saúde 
oferecidos pela Irmandade Nossa Senhora das Graças, e selecionar 
aquele plano que melhor atenda aos agentes políticos e servidores da 
Câmara Municipal de Sete Lagoas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação 
Sete Lagoas, 13 de abril de 2007. 
GILMAR RODRIGUES DA SILVEIRA 
 PRESIDENTE 
MÁRCIO BARBOSA GUIMARÃES COTA 
 1º SECRETÁRIO 

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