| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2007 |
| Date | 2007-04-13 |
| Ementa | DECLARA LUTO OFICIAL E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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PORTARIA Nº 025/2007. CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA ANÁLISE DE PLANOS DE SAÚDE EM GRUPO OFERECIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÃMARA. O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, juntamente com o 1º Secretário, no uso das atribuições legais que lhes conferem o inciso II, do artigo 51 c/c o inciso XIX do artigo 57 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, e, Considerando que a Irmandade Nossa Senhora das Graças, CNPJ nº 24.993.560/0001-52, foi credenciada como a operadora de planos de assistência à saúde em grupo, oferecidos aos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Considerando que referida operadora oferece diversos planos de assistência, com diferentes vantagens a seus usuários; Considerando a necessidade de se selecionar um plano que melhor atenda aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo, expede a seguinte portaria: Art. 1º Fica constituída Comissão Especial Mista, formada pelos seguintes agentes políticos e servidores municipais: I-Márcio Barbosa Guimarães Cota; II-Gilberto Pereira da Silva; III-Duílio de Castro Faria; IV-Edvaldo Murse Gomes, matrícula nº 031; V-Silvana Magda de Jesus Moreira, matrícula nº 014; VI-Gilson Antão Filho, matrícula nº 563. Art. 2º A comissão constituída pelo artigo anterior terá a finalidade de analisar os diversos planos de assistência à saúde oferecidos pela Irmandade Nossa Senhora das Graças, e selecionar aquele plano que melhor atenda aos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Sete Lagoas, 13 de abril de 2007. GILMAR RODRIGUES DA SILVEIRA PRESIDENTE MÁRCIO BARBOSA GUIMARÃES COTA 1º SECRETÁRIO