| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2007 |
| Date | 2007-07-06 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 376 |
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Câmara Municipal de Sete Lagoas ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA 050/2007 Nomeia Comissão Especial Mista para os fins que especifica. O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe competem, pelas determinações regimentais da Resolução 810/1995, expede a seguinte Portaria: Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial Mista para fins de determinar características essenciais ao prédio que se destinará à sede própria da Câmara Municipal de Sete Lagoas, composta pelos seguintes vereadores e servidores: I - Euro de Andrade Lanza II - Márcio Barbosa Guimarães Cota HI - Duílio de Castro Faria IV - Milton Luiz Saraiva V - Kelly Cristina de Oliveira Soares VI - Márcio Paulino Silva Torres VII - Jaqueline Helena Alves VIII - João Gualberto Gonçalves. Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º deverá fazer estudo para definir estrutura essencial para elaboração de projeto arquitetônico para a construção do prédio sede da Câmara Municipal. Art. 3º - Para fins de atender ao disposto no art. 2º, a Comissão deverá levar em conta tendências, necessidades de adaptações tecnológicas e de acessibilidade, bem como aproveitamento diversificado do espaço. EE Câmara Municipal de Sete Lagoas DES ESTADO DE MINAS GERAIS ss Dy e) 82º - A critério da Comissão poderão ser utilizados meios de participação popular na elaboração do estudo. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. Presidência, Sete Lagoas, 06 de julho de 2007. Gilmar Rodrigues da Silveira Presidente