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materia nº 58/2007

Tipo Portaria
Número / Ano 58 / 2007
Date 2007-08-09
EmentaDELEGA ATRIBUIÇÃO A SERVIDOR A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id385

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Gabinete da Presidência 
Av. Getúlio Vargas, nº 111 – Centro – 35700-046 – Sete Lagoas-MG 
 Câmara Municipal de Sete Lagoas ________________________________________________________ 
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
PORTARIA 058/2007 
Delega atribuição especial a servidor e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe 
competem, pelas determinações regimentais da Resolução 810/1995, expede a seguinte 
Portaria: 
Art. 1º - Fica atribuída função especial a Paulo Roberto Antônio Louzada, 
servidor efetivo matriculado sob o nº 560, para exercício da função suplementar 
de zelador, instituída pela Lei Municipal nº 7.449 de 23 de julho de 2007. 
Art. 2º - No cumprimento da função atribuída ao servidor pelo art. 1º, 
deverá o mesmo: 
I – responsabilizar-se pelo apagamento das luzes do prédio ao findar o 
expediente, bem como por fechar todas as portas sob sua responsabilidade, após 
a saída da última pessoa das dependências da Casa; 
II – guardar com zelo as chaves e objetos deixados sob seus cuidados; 
III – entregar e receber o plenário da Câmara em ocasiões de cessão de tal 
espaço, conferindo seus pertences e utilitários; 
IV – tomar imediatas providências em quaisquer ocorrências de 
anormalidade em relação às responsabilidades da função ora atribuída. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2007. 
 CUMPRA-SE. 
Presidência, Sete Lagoas, 09 de agosto de 2007. 
Gilmar Rodrigues da Silveira 
Presidente
 

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