| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2008 |
| Date | 2008-02-21 |
| Ementa | AUTORIZA AS OPERADORAS COOPERATIVAS DE PLANOS DE SAÚDE DEDUZIR VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NOS TERMOS DESTA LEI. |
| native_id | 41 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2008-08-18 | Incluído na Ordem do Dia | U | QUE AUTORIZA AS OPERADORAS COOPERATIVAS DE PLANOS DE SAÚDE DEDUZIR VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN |
| 2008-07-11 | Incluído na Ordem do Dia | P | AUTORIZA AS OPERADORAS COOPERATIVAS DE PLANOS DE SAÚDE DEDUZIR VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NOS TERMOS DA LEI |
| 2008-04-22 | Retirado Pela Comissão | — | Retirado Pela Comissão de Legislação e Justiça |
| 2008-04-18 | Incluído na Ordem do Dia | U | PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2008 |
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