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materia nº 15/2007

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 15 / 2007
Date 2007-07-06
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 104-A, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
native_id439

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2007-09-11 Incluído na Ordem do Dia U REDAÇÃO FINAL
2007-09-04 Incluído na Ordem do Dia S ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 104-A, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
2007-08-28 Incluído na Ordem do Dia P ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 104-A, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
2007-08-14 Aguardando Parecer — ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 104-A, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

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