| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2007 |
| Date | 2007-07-06 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 104-A, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 439 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2007-09-11 | Incluído na Ordem do Dia | U | REDAÇÃO FINAL |
| 2007-09-04 | Incluído na Ordem do Dia | S | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 104-A, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
| 2007-08-28 | Incluído na Ordem do Dia | P | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 104-A, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
| 2007-08-14 | Aguardando Parecer | — | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 104-A, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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