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materia nº 40/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2008
Date 2008-03-17
EmentaALTERA A LEI Nº 6.990 DE 29 DE JUNHO DE 2004 QUE INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO FISCAL - “REVADEF” - DOS FISCAIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2008-04-28 Incluído na Ordem do Dia U REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 049/2008 – Altera a Lei nº 7.467 de 05 de setembro de 2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar obras com a CEMIG Distribuidora S.A/ELETROBRÁS, a oferecer garantias e dá outras providências.
2008-04-14 Incluído na Ordem do Dia S Altera a lei nº 6.990 de 29 de junho de 2004

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