| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2008 |
| Date | 2008-03-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 6.990 DE 29 DE JUNHO DE 2004 QUE INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO FISCAL - “REVADEF” - DOS FISCAIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
| native_id | 55 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2008-04-28 | Incluído na Ordem do Dia | U | REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 049/2008 – Altera a Lei nº 7.467 de 05 de setembro de 2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar obras com a CEMIG Distribuidora S.A/ELETROBRÁS, a oferecer garantias e dá outras providências. |
| 2008-04-14 | Incluído na Ordem do Dia | S | Altera a lei nº 6.990 de 29 de junho de 2004 |
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