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PARECER DE REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA
MATÉRIA: SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 186/2021 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ARNALDO NOGUEIRA
AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS
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O SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 186/2021 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ARNALDO NOGUEIRA, de autoria do Vereador Alcides Longo de Barros, foi aprovado por esta Casa, em turno único de votação, sem emendas.
Vem a proposição a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 6º do art. 83 c/c art. 254 da Resolução 810/1995.
Opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, de acordo com o aprovado, e segundo a técnica legislativa:
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 186/2021 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023
AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS
A Câmara Municipal de Sete Lagoas, representante legítima do povo, aprovou e o Chefe do Poder Executivo, em seu nome, assim sancionará:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – AVENIDA ARNALDO NOGUEIRA.
Art. 1º - Passa a denominar “AVENIDA ARNALDO NOGUEIRA”, a Avenida A(a) e Avenida B(b), situada no Bairro Vitória da União, sendo que o logradouro inicia-se na Avenida Prefeito Alberto Moura, entre a área verde 01(um) sobreposta em APP e área verde 03(três) e termina no terreno de Vitória Participações Societárias, entre o lote 10 (dez) da Quadra 09 (nove) e terreno de Rodobens Administradora 414 Ltda no mesmo Bairro, em Sete Lagoas.
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 13 de setembro de 2023.
COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA
JOSÉ CARLOS GALDINO DE LIMA
Presidente
IVAN LUIZ DE SOUZA
Relator
JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA
Membro
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