| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1212 / 2023 |
| Date | 2023-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2023 A 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUÇÃO Nº 1212/2023
O PODER LEGISLATIVO, representante legítimo do povo, aprovou e o Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulga a seguinte Resolução:
DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2023 A 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Fica instituído o Direcionamento Estratégico da Câmara Municipal de Sete Lagoas para o período de 2023 a 2033.
Art. 2º – Para fins do disposto nesta resolução, entende-se por:
I – visão de futuro: a expressão da forma como a instituição pretende ser vista no futuro projetado, a partir dos compromissos e das ações estratégicas definidos;
II – missão: a tradução do propósito da instituição, de modo a representar sua essência e sua razão de existir, de forma ampla e duradoura;
III – compromissos: as diretrizes norteadoras da estratégia organizacional em uma perspectiva sintonizada com os campos de expectativa da sociedade;
IV – objetivos estratégicos: os resultados a serem alcançados nas diferentes dimensões da atuação institucional, visando às transformações pretendidas;
V – linhas de ação: o repertório de possíveis iniciativas a serem implementadas visando ao alcance dos objetivos.
Art. 3º – O Direcionamento Estratégico da Câmara Municipal para o período 2023 a 2033 se orientará:
I – pelo alcance, até 2033, da visão de futuro representada pela expressão “ser reconhecida como o poder do cidadão, em sintonia com as transformações sociais, na construção de uma sociedade melhor”;
II – pelo cumprimento da missão de “exercer a representação, com participação da sociedade, na formulação e fiscalização das políticas públicas para o desenvolvimento da cidade de Sete Lagoas”;
III – pela observância dos compromissos de:
a) representar os interesses coletivos e diversos da sociedade sete-lagoana de forma efetiva, independente e ética;
b) promover a participação, o relacionamento e a escuta permanente da sociedade, com inovação, transparência e retorno;
c) exercer a mediação política para o fortalecimento da relação entre o Poder Legislativo e os demais poderes, da democracia e do amplo exercício da cidadania;
d) garantir uma gestão moderna, eficiente e responsável.
Art. 4º – São objetivos estratégicos da Câmara Municipal para o período de 2023 a 2033:
I – aprimorar o exercício da função de representação, nas suas diversas dimensões e formas de atuação, considerando os interesses plurais e divergentes da sociedade sete-lagoana;
II – aperfeiçoar o processo de elaboração legislativa, de modo a promover o aprimoramento das leis municipais, produzidas em sintonia com os interesses da sociedade;
III – aprofundar e sistematizar os processos de avaliação e fiscalização das políticas públicas, de forma continuada e independente;
IV – fomentar e aprimorar práticas participativas institucionais, com ampliação da capacidade de escuta e de diálogo, como garantia de expressão da cidadania e como estratégia para potencializar a representação política;
V – aprimorar a comunicação institucional, promovendo a aproximação com a sociedade, a compreensão do trabalho parlamentar e as possibilidades de escuta e diálogo;
VI – ampliar e aprimorar práticas e ações para a educação política e o exercício da cidadania, em prol do fortalecimento da democracia;
VII – assegurar o aperfeiçoamento da gestão institucional, com foco em eficiência, responsabilidade com os gastos, integridade e transparência, orientada para resultados e entregas para a sociedade;
VIII – aprimorar a política de gestão de pessoas, de forma alinhada com os impactos das transformações sociais no Poder Legislativo e com as necessidades e diretrizes institucionais;
IX – ampliar a oferta de serviços de tecnologia da informação e otimizar a gestão das informações institucionais, para suporte à inovação e à transformação digital na Câmara Municipal.
Parágrafo único – O detalhamento e as linhas de ação correspondentes a cada objetivo estratégico são os definidos no Anexo desta Resolução.
Art. 5º – A Mesa Diretora da Câmara Municipal definirá em regulamento, a cada biênio, a diretriz institucional, as prioridades e os projetos estratégicos para implementação do Direcionamento Estratégico.
Art. 6º – Compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal:
I – coordenar o monitoramento da execução do Direcionamento Estratégico, avaliar os resultados alcançados e propor ações de atualização;
II – alinhar as ações estratégicas da Câmara Municipal, de forma a proporcionar a atuação articulada das diretorias, das gerências e dos demais órgãos encarregados da gestão dos projetos estratégicos;
III – incentivar o alcance dos objetivos e das metas dos projetos estratégicos;
IV – apoiar os gestores dos projetos estratégicos na resolução de questões que estejam fora de sua alçada de decisão;
V – dar publicidade às metas e aos resultados relacionados à gestão estratégica da Câmara Municipal, de forma a permitir seu acompanhamento pelos parlamentares, pelos servidores e pela sociedade.
Parágrafo único – Os servidores responsáveis pelo desempenho da função de gestor de projetos serão designados pelo Diretor-Geral e estarão subordinados tecnicamente à Diretoria Geral.
Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 28 de junho de 2023.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Presidente
RODRIGO BRAGA DA ROCHA JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
IVAN LUIZ DE SOUZA MARLI APARECIDA BARBOSA
1º Secretário 2º Secretário
ANEXO
DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS – PARA O PERÍODO DE 2023 A 2033
Objetivos estratégicos, seus detalhamentos e suas linhas de ação:
I – Objetivo: aprimorar o exercício da função de representação, nas suas diversas dimensões e formas de atuação, considerando os interesses plurais e divergentes da sociedade.
Detalhamento: A Câmara Municipal é, por sua composição e suas atribuições, uma instituição permeável às demandas da sociedade sete-lagoana, constituindo uma arena em que a deliberação pública acontece e na qual diferentes interesses e posicionamentos divergentes se encontram. Nesse sentido, é necessário aprimorar o exercício da representação política, em suas diversas formas de atuação, como caminho para discussão, mediação e busca de soluções para os problemas, conflitos e controvérsias sociais, contribuindo para o fortalecimento da democracia, bem como da legitimidade e da confiança no trabalho parlamentar.
Linhas de ação:
a) promover uma escuta institucional ampla e sistemática, capaz de identificar agendas e demandas da sociedade e realizar mapeamento de controvérsias públicas, visando ao aprimoramento da representação de temas, territórios e sujeitos políticos diversos;
b) desenvolver ações que contribuam para o reconhecimento, a sistematização e a valorização da função de representação nas suas diversas formas de atuação;
c) valorizar a atuação parlamentar no Plenário, como conjunto da representação da sociedade sete-lagoana e como espaço singular de expressão, debate e defesa de temas e pautas sociais;
d) ampliar a interiorização do debate sobre políticas públicas, visando ao fortalecimento da diversidade e das peculiaridades das demandas regionais;
e) potencializar o papel institucional das comissões, como instância privilegiada de reconhecimento e debate de problemas públicos, na elaboração da lei, na fiscalização das atividades do Município e no acompanhamento de políticas públicas;
f) aprimorar a capacidade de mediação política do Poder Legislativo na relação com o Poder Executivo e com a sociedade, em prol da democracia e da cidadania.
II – Objetivo: aperfeiçoar o processo de elaboração legislativa, de modo a promover o aprimoramento das leis municipais, produzidas em sintonia com os interesses da sociedade.
Detalhamento: Quando se analisam outros parlamentos no país e no mundo, percebe-se que a qualidade da produção de leis é um dos componentes centrais na atualidade, em um ambiente em que a legística ganhou destaque nas agendas de mudanças, sendo essa uma busca constante da Câmara Municipal. É necessário, no entanto, continuar avançando no sentido de uma atuação com foco na justificação pública da produção legislativa e em seus resultados, assim como na construção de um arcabouço legislativo sintonizado com os temas de interesse da população.
Linhas de ação:
a) desenvolver meios que possibilitem o monitoramento e a avaliação de impacto das leis municipais e que contribuam para instruir o debate no processo de elaboração legislativa;
b) promover e apoiar estudos e pesquisas para a geração de conhecimento relacionado às atribuições do Poder Legislativo que sejam capazes de articular as diversas contribuições nos campos técnico, político e social e que contribuam para a produção de uma legislação voltada para o desenvolvimento socioeconômico sustentável da cidade de Sete Lagoas;
c) desenvolver ações voltadas para a racionalização do processo legislativo e do ordenamento jurídico municipal que considerem a complexidade e a relevância das matérias submetidas ao Parlamento e a necessidade de discussão adequada dos temas, com consistência e participação, contribuindo para o bom entendimento e a plena aplicabilidade das normas;
d) promover a inovação nos procedimentos inerentes ao processo de elaboração legislativa, imprimindo-lhes agilidade, coordenação e transparência;
e) incrementar esforços para a utilização de linguagem que facilite a comunicação e a compreensão do processo e da produção legislativa pela sociedade.
III – Objetivo: aprofundar e sistematizar os processos de avaliação e fiscalização das políticas públicas, de forma continuada e independente.
Detalhamento: A fiscalização e o controle são funções próprias da ação parlamentar que, nos últimos anos, ganharam centralidade no Legislativo municipal. Com o objetivo de melhorar a atuação do Parlamento de Sete Lagoas, ações de monitoramento, exercidas de maneira mais efetiva e independente, com o incremento da participação da sociedade em todo o processo de fiscalização, contribuirão para o alcance de melhores resultados na promoção de políticas públicas municipais.
Linhas de ação:
a) estabelecer mecanismos de monitoramento dos encaminhamentos decorrentes do processo de fiscalização, de forma a contribuir para a melhoria da informação prestada à população, para a produção legislativa e para o debate público acerca da formação das políticas públicas;
b) identificar agendas e públicos interessados na supervisão e no acompanhamento de políticas públicas, ampliando a participação da sociedade nos processos de fiscalização;
c) aprimorar a sistematização, a publicidade de informações e a comunicação de dados no âmbito do acompanhamento das políticas públicas, em parceria com outros órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa e entidades da sociedade civil;
d) investir no uso de dados abertos e na tradução e na contextualização das informações sobre as atividades de fiscalização e de acompanhamento de políticas públicas, com vistas a garantir a apropriação, a circulação e a inteligibilidade desse conteúdo;
e) fortalecer o papel do Legislativo na promoção do compartilhamento de informações pelo Poder Executivo e órgãos com atuação no Município, com vistas a garantir a responsividade e a transparência da administração pública perante a sociedade.
IV – Objetivo: fomentar e aprimorar práticas participativas institucionais, com ampliação da capacidade de escuta e de diálogo, como garantia de expressão da cidadania e como estratégia para potencializar a representação política.
Detalhamento: A Câmara Municipal tem desenvolvido, ao longo dos anos, inovações democráticas com vistas a impulsionar diferentes maneiras de mediação política entre o Parlamento e a sociedade civil. Com isso, por meio de práticas participativas que assegurem a expressão da soberania popular, a Casa pretende seguir como referência por sua capacidade de dar visibilidade e traduzir institucionalmente as diversas agendas e demandas da sociedade, de forma a contribuir para um debate público mais plural, participativo e igualitário, bem como para adensar a legitimidade das funções do Parlamento.
Linhas de ação:
a) implementar inovações participativas digitais que favoreçam a interlocução da Câmara Municipal com os cidadãos, com atenção às potencialidades e aos limites dessas soluções;
b) aperfeiçoar continuamente os mecanismos de monitoramento, retorno e transparência das demandas oriundas das atividades institucionais em que haja interlocução com a sociedade;
c) garantir a inclusão de diferentes públicos e a expressão das minorias, participantes ou não de organizações da sociedade civil formalizadas, por meio de ações e mecanismos que mitiguem as assimetrias informacionais e as condições adversas à participação e promovam maior equidade na capacidade de vocalização das diversas agendas e demandas sociais;
d) investir de forma sistemática na abertura e permeabilidade da Câmara Municipal às agendas e demandas da sociedade, por meio de práticas participativas presenciais e remotas, da identificação de controvérsias públicas e da articulação com instâncias ou estratégias participativas externas de debate e deliberação.
V – Objetivo: aprimorar a comunicação institucional, promovendo a aproximação com a sociedade, a compreensão do trabalho parlamentar e as possibilidades de escuta e diálogo.
Detalhamento: É fundamental reconhecer a função estratégica da comunicação institucional e sua contribuição para que o Parlamento possa estar cada vez mais sintonizado com as demandas do cidadão, promovendo a aproximação com a sociedade, a transparência e a compreensão do trabalho parlamentar.
Linhas de ação:
a) aperfeiçoar a produção de conteúdo multiplataforma, numa perspectiva integrada, envolvendo as diferentes especialidades da comunicação – jornalismo, publicidade e relações públicas;
b) consolidar a presença digital da Câmara Municipal, com o desenvolvimento de soluções para as diversas formas de comunicação institucional;
c) aprimorar e fortalecer estratégias integradas de comunicação interpessoal, dirigida e aproximativa, com especial atenção às inovações que garantam maior efetividade na identificação e no mapeamento de públicos de relacionamento, inclusive aquelas proporcionadas pelas novas tecnologias;
d) ampliar a abrangência da comunicação institucional, de maneira a elevar o nível de compreensão sobre a importância do trabalho parlamentar, numa perspectiva de valorização da reputação da Câmara Municipal;
e) tornar a comunicação institucional mais inclusiva e plural, tanto na linguagem quanto nos meios de interação e difusão de informação, favorecendo o amplo entendimento que fomenta o debate e a participação cidadã;
f) aperfeiçoar os mecanismos de retorno e transparência nas ferramentas relacionais e dialógicas.
VI – Objetivo: ampliar e aprimorar práticas e ações para a educação política e o exercício da cidadania, em prol do fortalecimento da democracia.
Detalhamento: O exercício qualificado da cidadania é fundamental para a democracia. Por sua natureza plural e por suas múltiplas funções, os parlamentos devem atuar como indutores do letramento político, da prática da cidadania e do engajamento cívico para promover a autonomia do cidadão. A Câmara Municipal deve assumir seu protagonismo na construção de uma sociedade mais democrática, exercendo sua função educativa e de promoção da cidadania por meio da atuação sistêmica de seus vários setores.
Linhas de ação:
a) estabelecer uma política institucional de educação para a cidadania, como forma de articular e potencializar as ações realizadas por diversos setores da Câmara Municipal;
b) fomentar projetos de formação política que promovam a conscientização sobre a importância do engajamento político nas atividades do Parlamento;
c) potencializar a disseminação de conhecimento sobre o Poder Legislativo e a capacitação de agentes públicos, lideranças sociais e outros segmentos da sociedade, especialmente por meio da adoção de tecnologias digitais aplicadas à educação;
d) fortalecer a integração entre as atividades de ensino e pesquisa e as práticas participativas institucionais, com vistas a qualificar a interação entre Parlamento e sociedade;
e) reforçar as ações institucionais de fornecimento de orientações e de apoio à sociedade, com vistas à promoção e à garantia do exercício de direitos de cidadania;
f) intensificar ações de articulação e colaboração com outros órgãos da administração pública, câmaras municipais, instituições de educação e sociedade civil.
VII – Objetivo: assegurar o aperfeiçoamento da gestão institucional, com foco em eficiência, responsabilidade com os gastos, integridade e transparência, orientada para resultados e entregas para a sociedade.
Detalhamento: Um dos grandes desafios enfrentados pelos parlamentos na atualidade está relacionado ao modo de aprimorar seus mecanismos de responsividade e responsabilidade. Para que a Câmara Municipal se consolide como uma instituição inovadora, orientada para resultados, é necessário que a instituição se adéque às melhores experiências voltadas para o controle e a qualidade do gasto no setor público e se comprometa com a eficiência e a transparência na sua gestão e nas entregas para a sociedade.
Linhas de ação:
a) promover o acesso da sociedade às informações a respeito da gestão institucional;
b) ampliar a eficiência dos processos organizacionais e o controle eficaz do gasto público, incluindo a incorporação de novas competências e ferramentas de gestão;
c) aperfeiçoar a gestão por resultados, com a elaboração e a adoção de indicadores para monitoramento das entregas e dos produtos das equipes setoriais;
d) promover a estruturação de programa institucional de governança, integridade pública e gestão de riscos, com vistas a maximizar o controle de legalidade e a eficiência administrativa;
e) aprimorar os fluxos de comunicação e informação na Câmara Municipal, aprofundando a sinergia entre os setores, de forma horizontal e integrada;
f) prover infraestrutura física, operacional e de segurança, nas condições necessárias ao adequado desempenho das atividades institucionais;
g) incrementar os esforços voltados para a melhoria da acessibilidade de todos os cidadãos às estruturas físicas, atividades, serviços e canais de informação e comunicação da Câmara Municipal;
h) otimizar a sustentabilidade ambiental da Câmara Municipal.
VIII – Objetivo: aprimorar a política de gestão de pessoas, de forma alinhada com os impactos das transformações sociais no Parlamento e com as necessidades e diretrizes institucionais.
Detalhamento: Um longo caminho no sentido de modernizar o sistema de gestão de pessoal da Câmara Municipal e aprimorar a qualificação gerencial e técnica de seus servidores já foi percorrido. No entanto, é importante que a Câmara Municipal busque soluções para as novas perspectivas de trabalho. É preciso estimular e fomentar a aprendizagem e o desenvolvimento permanente de gestores e servidores das áreas administrativa e parlamentar, ampliar as formas de provimento de pessoal e investir na política de saúde ocupacional.
Linhas de ação:
a) assegurar as entregas institucionais por meio da adequação do quadro permanente às necessidades da Câmara Municipal, considerando as soluções de organização do trabalho e de provimento de pessoal;
b) promover a capacitação dos servidores da Câmara Municipal, com foco no desenvolvimento de habilidades alinhadas às novas demandas de competências e de inovações;
c) aprimorar as atividades relacionadas à saúde ocupacional, contemplando os aspectos psicossociais do trabalho;
d) reforçar a integração entre as áreas administrativa e parlamentar, de forma sistêmica, por meio do compartilhamento de ações e espaços de informação, aprendizagem e discussão;
e) desenvolver ações voltadas para a promoção da compreensão da atividade parlamentar e das diretrizes institucionais por parte de estagiários, terceirizados e adolescentes trabalhadores que atuam na Câmara Municipal.
IX – Objetivo: ampliar a oferta de serviços de tecnologia da informação e otimizar a gestão das informações institucionais, para suporte à inovação e à transformação digital no Parlamento.
Detalhamento: A conjunção estratégica entre tecnologia e informação pode ser vista, cada vez mais, como a espinha dorsal das organizações, constituindo um poderoso meio para se tornarem mais eficientes e produtivas. O pleno alcance dessa potencialidade na Câmara Municipal requer, de um lado, o estabelecimento de diretrizes e metodologias para a gestão eficaz da variedade e do volume crescentes de informações produzidas e mantidas para a instituição e a sociedade. De outro lado, demanda fortemente recursos de tecnologia e uma visão institucional na sua alocação para criação de valor, bem como uma efetiva governança de todos os aspectos do provimento de serviços de tecnologia da informação. Apoiada nesses princípios, a Casa deve estar focada em promover inovações para incorporá-las à realidade do Legislativo Municipal, contribuindo para a transformação digital no Parlamento.
Linhas de ação:
a) aprimorar o suporte tecnológico e informacional aos parlamentares para o exercício do mandato;
b) intensificar a adoção das tecnologias de informação e comunicação nos processos organizacionais;
c) alinhar o desenvolvimento de novos produtos e serviços digitais à estratégia institucional;
d) garantir a manutenção, a evolução e a convergência da infraestrutura tecnológica;
e) promover o tratamento e a segurança das informações e dos dados institucionais, em todas as suas dimensões;
f) melhorar continuamente as práticas de gestão dos serviços de tecnologia da informação e das informações institucionais.
(Originário do Projeto de Resolução nº 07/2023 de autoria da Mesa Diretora 2023/2024)