| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-09-01 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
| native_id | 10294 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 41/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 49 e 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal; Considerando que o dia 07 de setembro de 2023, quinta-feira, é feriado nacional para celebração do Dia da Independência do Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os feriados nacionais; Considerando ainda o Decreto nº 7.063, de 29 de agosto de 2023, que declara ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, no dia 08/09/2023; RESOLVE: Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nos serviços da Câmara Municipal de Sete Lagoas no dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sete Lagoas, 1º de setembro de 2023. CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA Presidente RODRIGO BRAGA DA ROCHA 1º Vice-Presidente JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA 2º Vice-Presidente IVAN LUIZ DE SOUZA 1º Secretário MARLI APARECIDA BARBOSA 2ª Secretária