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norma nº 49/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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PORTARIA Nº 49/2023



ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.



A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 49 e 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando que o dia 12 de outubro de 2023, quinta-feira, é feriado nacional para culto público e oficial à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 2002;

Considerando ainda o Decreto nº 7.082, de 29 de setembro de 2023, que declara ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, no dia 13/10/2023;



RESOLVE:



Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nos serviços da Câmara Municipal de Sete Lagoas no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 09 de outubro de 2023.





CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Presidente



RODRIGO BRAGA DA ROCHA

1º Vice-Presidente



JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA

2º Vice-Presidente



IVAN LUIZ DE SOUZA

1º Secretário



MARLI APARECIDA BARBOSA

2ª Secretária



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