| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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PORTARIA Nº 49/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 49 e 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal; Considerando que o dia 12 de outubro de 2023, quinta-feira, é feriado nacional para culto público e oficial à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 2002; Considerando ainda o Decreto nº 7.082, de 29 de setembro de 2023, que declara ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, no dia 13/10/2023; RESOLVE: Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nos serviços da Câmara Municipal de Sete Lagoas no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sete Lagoas, 09 de outubro de 2023. CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA Presidente RODRIGO BRAGA DA ROCHA 1º Vice-Presidente JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA 2º Vice-Presidente IVAN LUIZ DE SOUZA 1º Secretário MARLI APARECIDA BARBOSA 2ª Secretária