| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ORDEM DE MALTA DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1913/2023
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ORDEM MALTA DE SETE LAGOAS.
O Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG aprovou, e o Senhor Presidente no uso das atribuições que confere o parágrafo único do art.85 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o título de Honra ao Mérito a Ordem de Malta.
Art. 2º. A entrega da homenagem mencionada no Art. 1º, será feita em reunião solene do Legislativo Setelagoano, a ser definida em Resolução própria.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 08 de novembro de 2023.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Presidente – Biênio 2023/2024
(Originário do Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2023 do Vereador Ivan Luiz de Souza)