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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 1971/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1971 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO COLETIVO FEMINISTA VÁRIAS MARIAS
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 1971/2023



CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO COLETIVO FEMINISTA VÁRIAS MARIAS.



O Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG aprovou, e o Senhor Presidente no uso das atribuições que confere o parágrafo único do art.85 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

                                 Art.1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Coletivo Feminista Várias Marias.

                                 Art. 2º – A entrega da homenagem mencionada no artigo anterior será realizada em reunião solene da Câmara Municipal de Sete Lagoas, a ser definida em Resolução própria.

                                 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                              Câmara Municipal de Sete Lagoas, 08 de novembro de 2023.





 CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Presidente – Biênio 2023/2024















(Originário do Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2023 da Vereadora Marli Aparecida Barbosa)



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