| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1873 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | DISPÓE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SETE LAGOAS À FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL. |
| native_id | 10427 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1873/2023
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL.
O Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG aprovou, e o Senhor Presidente no uso das atribuições que confere o parágrafo único do art.85 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Honra Ao Mérito de Sete Lagoas” À Filhas de Jó Internacional.
Art. 2º A outorga do presente Título será feita em Sessão Solene, a ser definida em resolução própria.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 08 de novembro de 2023.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Presidente – Biênio 2023/2024
(Originário do Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2023 da Vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava)