| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1884 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DESTE MUNICÍPIO AO ILUSTRE DOUTROR FERNANDO CÉSAR CAETANO DE OLIVEIRA |
| native_id | 10432 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1884/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS AO SENHOR FERNANDO CÉSAR CAETANO DE OLIVEIRA.
O Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG aprovou, e o Senhor Presidente no uso das atribuições que confere o parágrafo único do art.85 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1o. Fica outorgado o Título de CIDADANIA HONORÁRIA ao Senhor FERNANDO CÉSAR CAETANO DE OLIVEIRA.
Art. 2o. A entrega da honraria mencionada no Art. 1º, será feita em Reunião Solene da Câmara Municipal de Sete Lagoas convocada para essa finalidade.
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 08 de novembro de 2023.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Presidente – Biênio 2023/2024
(Originário do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023 da Vereador Eraldo Chamone Marques)