| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2023 |
| Date | 2023-12-22 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 03-2023. |
| native_id | 10530 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 55/2023
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe competem, pelas determinações regimentais da Resolução nº 81/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão Especial para análise e emitir parecer da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº03/2023 que insere o §9° ao artigo 156 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, de 20 de março de 1990, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
I – TITULAR – Gilson Liboreiro da Silva
SUPLENTE – Alcides Longo de Barros
II – TITULAR – Rodrigo Braga da Rocha
SUPLENTE – Marli Aparecida Barbosa
III – TITULAR – Heloísa Diniz Frois
SUPLENTE – Ivson Gomes de Castro
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 22 de dezembro de 2023.
________________________________________
Caio Lucius Valace de Oliveira Silva
Presidente da Câmara Municipal