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norma nº 1/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaNOMEIA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id10577

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PORTARIA Nº 01/2024
NOMEIA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
O Presidente da Câmara Municipal, conjuntamente com o Primeiro Secretário, 
no uso das atribuições que lhes conferem os artigos 51, inciso II, e 287 da Resolução nº 810, 
de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão Representativa da Câmara Municipal, para realização 
dos trabalhos legislativos próprios das Comissões Permanentes da Casa, durante o recesso 
parlamentar, nos termos do artigo 99 do Regimento Interno, composta pelos seguintes 
membros, indicados pelas respectivas lideranças das bancadas e blocos parlamentares:
I. TITULAR – Alcides Longo de Barros;
SUPLENTE – Gilson Liboreiro da Silva;
II. TITULAR – Ivan Luiz de Souza;
SUPLENTE – Silvia Regina de Oliveira;
III. TITULAR – Ivson Gomes de Castro;
SUPLENTE – João Evangelista Pereira de Sá;
Art. 2º Esta nomeação tem caráter excepcional e atribui competência exclusiva
para emissão de parecer nas proposições a serem votadas em sessão legislativa extraordinária 
eventualmente convocada no recesso parlamentar, nos termos do artigo 115, §2º, do 
Regimento Interno.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 05 de janeiro de 2024.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Presidente
IVAN LUIZ DE SOUZA
Primeiro Secretário

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