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norma nº 9804/2024

Tipo Lei
Número / Ano 9804 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaALTERA A LEI Nº 9.158, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), COM E SEM A GARANTIA DA UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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