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norma nº 17/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaDECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA SANTANA.
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PORTARIA Nº 17, DE 08 DE ABRIL DE 2024



DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA SANTANA.



A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 49 e 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o Sr. João Batista Santana (Joãozinho da Farmácia), ilustre cidadão sete-lagoano, foi ex-vereador do Município por cinco mandatos consecutivos e ex-presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas;



RESOLVE:



Art. 1º Fica declarado luto oficial no Poder Legislativo Municipal, por 03 (três) dias, devido ao falecimento do Sr. João Batista Santana, em reconhecimento pelos excelentes serviços prestados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/04/2024.



Sete Lagoas, 08 de abril de 2024.



CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Presidente





JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ

1º Vice-Presidente





ISMAEL SOARES DE MOURA

2º Vice-Presidente





IVAN LUIZ DE SOUZA

1º Secretário





JOSÉ CARLOS GALDINO DE LIMA

2ª Secretária



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