| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM. |
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PORTARIA Nº 18, DE 22 DE ABRIL DE 2024 ALTERA A PORTARIA Nº 09, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM DE SETE LAGOAS. O Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 51, inciso II, c/c artigo 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando o que dispõe o artigo 7º da Resolução nº 1.156, de 09 de março de 2018; RESOLVEM: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial para Organização, Instalação e Acompanhamento do Parlamento Jovem De Sete Lagoas, nomeados pela Portaria nº 09, de 29 de fevereiro de 2024, que passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro e tendo como secretário o segundo: Leonardo Teixeira Lobato; Ricardo Xavier de Souza; Maria Inês Lana do Nascimento Saturnino; Priscila Souza Castro Horta; José Márcio Ribeiro. Art. 2º Aos membros que participarem da Comissão Especial será atribuída a gratificação prevista no artigo 149 da Lei Complementar nº 192/2016, regulamentada pelo Decreto nº 5.850/2018. § 1º O pagamento da gratificação prevista no caput deste artigo será devido somente para os membros que participarem de todas as reuniões, as quais deverão ocorrer no mínimo mensalmente ou conforme demanda. § 2º O Presidente da comissão será responsável por encaminhar as atas das reuniões para a Diretoria de Pessoal, comprovando a participação de seus membros, para que seja efetuado o pagamento da gratificação de que trata o caput deste artigo. § 3º O membro que não desempenhar as atividades previstas nesta Portaria e/ou deixar de comparecer, injustificadamente, às reuniões será substituído. Art. 3º Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Portaria nº 09, de 29 de fevereiro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Sete Lagoas, 22 de abril de 2024. CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA Presidente IVAN LUIZ DE SOUZA Primeiro Secretário