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norma nº 22/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
native_id10713

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PORTARIA Nº 22/2024





NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024.







O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe competem, pelas determinações regimentais da Resolução nº 81/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa;



RESOLVE:





Art. 1º - Nomear Comissão Especial para análise e emitir parecer da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº01/2024 que altera a redação dos artigos 23, 24 e 29, e revoga os artigos 25 e 26 da Lei Orgânica do município de Sete Lagoas, de 20 de março de 1990, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.





I – TITULAR – Ismael Soares de Moura

     SUPLENTE – Eraldo Chamone Marques



II – TITULAR – Ana Carolina Pontelo Canabrava

       SUPLENTE – Heloísa Diniz Frois



III – TITULAR – Ivan Luiz de Souza

       SUPLENTE – Roney Geraldo Gomes







Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





Sete Lagoas, 28 de maio de 2024.









________________________________________

Caio Lucius Valace de Oliveira Silva

Presidente da Câmara Municipal



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