| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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PORTARIA Nº 22/2024
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe competem, pelas determinações regimentais da Resolução nº 81/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão Especial para análise e emitir parecer da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº01/2024 que altera a redação dos artigos 23, 24 e 29, e revoga os artigos 25 e 26 da Lei Orgânica do município de Sete Lagoas, de 20 de março de 1990, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
I – TITULAR – Ismael Soares de Moura
SUPLENTE – Eraldo Chamone Marques
II – TITULAR – Ana Carolina Pontelo Canabrava
SUPLENTE – Heloísa Diniz Frois
III – TITULAR – Ivan Luiz de Souza
SUPLENTE – Roney Geraldo Gomes
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 28 de maio de 2024.
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Caio Lucius Valace de Oliveira Silva
Presidente da Câmara Municipal