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norma nº 23/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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PORTARIA Nº 23, DE 28 DE MAIO DE 2024



ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.



A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 49 e 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando que o dia 30 de maio de 2024, quinta-feira, é feriado municipal para celebração de “Corpus Christi”, conforme estabelece a Lei Municipal nº 5.332, de 21 de maio de 1997, que “dispõe sobre feriados municipais”;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº 7.230, de 06 de maio de 2024, que declara ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira;



RESOLVE:



Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo nos serviços da Câmara Municipal de Sete Lagoas no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 28 de maio de 2024.





CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Presidente



JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ

1º Vice-Presidente



ISMAEL SOARES DE MOURA

2º Vice-Presidente



IVAN LUIZ DE SOUZA

1º Secretário



JOSÉ CARLOS GALDINO DE LIMA

2ª Secretário



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