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norma nº 33/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-07-19
EmentaACRESCENTA E DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS DE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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PORTARIA Nº 33, DE 19 DE JULHO DE 2024



ACRESCENTA E DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS DE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.



O Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 51, inciso II, c/c art. 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 1862, de 22 de Março de 2023, que dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 08, de 27 de Fevereiro de 2024, que instituiu e nomeou a Comissão Especial de Heteroidentificação para processos seletivos de estagiários da Câmara Municipal de Sete Lagoas.

CONSIDERANDO que a intenção de se instituir instância recursal nos procedimentos de heteroidentificação dos processos seletivos de estagiários deste Poder Legislativo, conforme prevê o edital de seleção nº 002/2024;

RESOLVEM:

Art. 1º Acrescentar 01 (um) membro para compor a Comissão Especial de heteroidentificação, instituída pela Portaria nº 08, de 27 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º A referida comissão passa a ser composta da seguinte forma:

 Wagner Luiz Marques – presidente;

 Bruno Ricardo Policarpo – 1º vogal; 

 Vinicius Gomes dos Santos – 2º vogal;

 Camila Helen Sanson Predes – 3ª vogal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal de Sete Lagoas, 19 de julho de 2024.







CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Presidente

IVAN LUIZ DE SOUZA

Primeiro Secretário

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