| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2024 |
| Date | 2024-10-09 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO. |
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PORTARIA Nº 37, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO.
O Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 51, inciso II, c/c art. 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal;
Considerando a Mensagem nº 55/2024 enviada a esta Casa pelo Chefe do Poder Executivo, que apresenta razões de VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº328/2024 que DENOMINA VIA PÚBLICA “RUA JOÃO ROMERO MAIA”;
RESOLVEM:
Art. 1º Nomear Comissão Especial, para análise e emissão de parecer ao veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº328/2024, composta pelos vereadores:
I – Eraldo Chamone Marques - Titular
José Carlos Galdino de Lima - Suplente
II – Ivson Gomes de Castro - Titular
Heloísa Diniz Frois - Suplente
III – Gilson Liboreiro da Silva - Titular
Janderson de Avelar Oliveira - Suplente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 09 de outubro de 2024
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Presidente
IVAN LUIZ DE SOUZA
Primeiro Secretário